O Município de Muliterno-RS, CNPJ nº 92.450.998/0001-44, firmou o Termo de Compromisso nº 974233/2024 junto à União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
Objeto: Construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Moradia Digna.
Valor total: R$ 3.250.000,00, sendo:
- R$ 315.921,16 com recursos da União, no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE025NE000203;
- R$ 2.934.078,84 com recursos da União nos exercícios subsequentes;
- R$ 81.250,00 como contrapartida física do Município.
Vigência: De 06/05/2025 a 06/05/2027.
Muliterno-RS, 09 de maio de 2025.
ELODIA MARIA OSMARIN BORBA
CLEUCIR VIDI
