PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A Lei nº 1.052, de 29 de Abril de 2013, REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULITERNO-RS.
Para acessar o Portal da Transparência do Município de Muliterno clique no ícone abaixo.
Unidade Responsável pelo Serviço de Acesso à Informação: Secretaria da Administração
Endereço: Rua Vinte de Março, 156, Centro
Telefone: 3386-1111
E-mail: administracao@muliterno-rs.com.br
Horário: 8:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas
LAI – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
No âmbito da Prefeitura Municipal de Muliterno, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pela Lei nº 1.052, de 29 de Abril de 2013, que disciplina a sistemática de acesso a informações.
Onde estão as informações:
1. Pedido de Informações via internet: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
2. Relatório de Informações prestadas: Relatório
3. Informações sobre a Prefeitura:
- Registro de Competências e Estrutura Organizacional estão disponíveis de cada secretaria no menu acima “Estrutura Administrativa” e no Portal Transparência
- Endereço, telefones e horário de atendimento: Endereços e Telefones
4. Registro de Repasses e Transferências: Portal Transparência
5. Registro de Despesas: Portal Transparência
6. Registro de Receitas: Portal Transparência
7. Relatório da transparência da Gestão Fiscal: Contas Públicas
8. Informações sobre Licitações: Portal Transparência, Licitações e LicitaCon Cidadão
9. Informações sobre contratos: Portal Transparência , LicitaCon Cidadão e Contas Públicas
10. Programas, ações e projetos: Programas e Projetos , Portal da Transparência, Obras
11. Patrimônio Público Imóveis – Portal Transparência
12. Patrimônio Público Veiculos –Frotas e Patrimônio
13. Recursos Humanos: Portal Transparência
Tabela de Diárias: Decreto xx/ 2016-Reajusta o valor das diárias
Tabela de Vencimentos:
Tabela de Vencimento – Geral: Lei xxx/2013
Tabela de Vencimentos – Professores: Lei Complementar xx/2017
Padrão de Referência:Lei xx2019
14. Pagamentos de Diárias: Contas Públicas e Portal Transparência
15. Perguntas Frequentes: Perguntas e Respostas Frequentes
16. Ferramenta de Pesquisa no Site:Pesquisar por
Pesquisar
17. Ouvidoria: Fale Conosco
18. Medidas para garantir acessibilidade: (Nota 7.3 WCAG 2.0)
19. Lei de Acesso a Informação Municipal: Lei nº 1.052, de 29 de Abril de 2013
20. Solicitações de Serviços de Interesse coletivo: Solicitações de Serviços de Interesse Coletivo