À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos compete elaborar e executar o planejamento territorial; elaborar programas e projetos relativos a obras e serviços públicos; executar obras de infraestrutura e serviços públicos nos meios urbanos e rurais, tais como, limpeza, arborização, iluminação, trânsito, transporte coletivo e individual, abastecimento, cemitérios, e o licenciamento de atividades, bem como a construção e conservação de prédios públicos; o controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e a expansão urbana; a preservação do patrimônio histórico e cultural; elaborar e executar projetos especiais na área de moradias populares, regularização de vias e localização de indústrias; executar atividades de apoio técnico e de serviços auxiliares, tais como: cartografia, topografia, desenho, cadastro, oficinas, garagem, administração das pedreiras e equipamentos de britagem e fabricação de artefatos de concreto; opinar sobre a urbanização de terrenos situados no Município e da desapropriação de imóveis cujo interesse público exigir; ainda, compete o planejamento, regulamentação e cumprimento das normas de trânsito e mobilidade urbana.
Secretário: João Carlos Tessaro
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