À Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas compete a formulação, execução e implantação da política de etnodesenvolvimento do município, em parceria com outras instituições dos governos federal e estadual e com as comunidades, organizações indígenas e entidades não-governamentais, com atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação de valores culturais e históricos dos povos indígenas, na forma estabelecida na Lei Municipal nº 1.119, de 28 de abril de 2014.
Secretário: Gabriel Claudino

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