Reitera o Estado de Calamidade Pública e prorroga a vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), estabelecidas pelo Decreto nº 791 de 30 de julho de 2020, e renovadas pelo Decreto nº 839, de 14 de janeiro de 2021 e Decreto 874, de 22 de julho de 2021, e dá outras providências.