Devedores de ICMS e IPVA
O Município de Muliterno, através do Convênio do Programa de Integração Tributária está divulgando a lista de devedores junto ao Estado do Rio Grande do Sul de ICMS e IPVA, lembrando que quando é realizado o pagamento 50% do IPVA fica para o município e 25% do ICMS vai para o caixa geral dos municípios.
Clique Aqui para consultar (https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref)
O que é?
Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.
Como são apresentados os débitos inscritos em dívida ativa?
As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:
Fase Administrativa – Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.
Fase Judicial – Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.
Em Discussão Judicial – Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.
Consta também a coluna com o valor total (somatório das três situações acima).
A lista contém a data de atualização das informações e, periodicamente, será revisada e atualizada pela Secretaria da Fazenda
Clique Aqui para consultar (https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref)