DECRETO Nº 914, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Reitera o Estado de Calamidade Pública e prorroga a vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), estabelecidas pelo Decreto nº 791 de 30 de julho de 2020, e renovadas pelo Decreto nº 839, de 14 de janeiro de 2021 e Decreto 874, de 22 de julho de 2021, e dá outras […]

Comunicado de Turno Único durante o mês de janeiro de 2022 nas repartições públicas municipais, exceto na Secretaria Municipal de Saúde e o serviço de entrega de Modelo 15 e arrecadação de tributos com horário ampliado.

O turno único se aplica às atividades desenvolvidas pela administração em geral, exceto, às atividades da secretaria da saúde, que manterá os horários normais, os serviços de entrega de Modelo 15 e arrecadação de tributos, além do horário estabelecido por este decreto, permanecerá em atendimento até as 18:00 horas.